Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — TRF - 2ª Região 2014
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq093369
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Em relação à responsabilidade pela reparação do dano ambiental é correto afirmar que:
- ATem caráter objetivo, justificado pela doutrina à luz da incidência do princípio da precaução, e não admite regresso.
- BÉ objetiva quando o dano é genuíno e puramente ecológico, ao que se chama de princípio do poluidor pagador.
- CÉ objetiva para o poluidor que causar danos ao meio ambiente e também em relação aos danos a terceiros afetados por sua atividade, ainda que já recuperado o ambiente atingido.
- DPassou a ser objetiva com a aprovação da Constituição de 1988 e a adoção, no bojo da Lei Maior, de capítulo dedicado ao meio ambiente.
- EÉ objetiva, integral, solidária, com nexo diluído (ou mesmo apagado) e sem excludente, em razão do princípio da responsabilidade comum e indiferenciada.