Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — TRF - 2ª Região 2014
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qq093371
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Em relação à extinção de reserva biológica estadual, assinale a alternativa correta:
- ATrata-se de ato discricionário do Poder Executivo.
- BSe a reserva foi criada por decreto pode ser extinta por decreto, se foi criada por lei somente a lei pode extingui-la.
- CA reserva biológica pode ser extinta por decreto, mas mediante realização de estudo prévio de impacto ambiental ao qual se dará ampla publicidade.
- DReservas biológicas e da biosfera só podem ser extintas por emenda à convenção internacional da biodiversidade.
- EReserva biológica só pode se extinta por lei do mesmo ente que a criou.