Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — TRF - 2ª Região 2014
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq093373
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
A Lei nº 12.651/12, chamada de novo Código Florestal, conceitua o instituto da “reserva legal”. Assinale a opção correta:
- ATrata-se de reserva destinada a proteger espécies de fauna especialmente ameaçados.
- BTrata-se de unidade de conservação, instituída obrigatoriamente por lei, com a finalidade de proteger paisagens naturais de rara beleza cênica.
- CTrata-se de um tipo de área de preservação permanente, instituída por lei para a defesa de aves migratórias.
- DTrata-se de instituto, criado exatamente pelo Código Florestal, segundo o qual um determinado percentual de terrenos localizados em área urbana deve ter sua vegetação preservada, independentemente da área.
- ETrata-se de área localizada no interior de propriedade ou posse rural, correspondente, em geral, a 20% da área total do terreno, com a função, dentre outras, de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.