Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — TRF - 2ª Região 2014
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq093384
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Sobre o instituto do tombamento, assinale a alternativa correta:
- AO tombamento tem por objetivo primordial a manutenção da destinação do bem e das suas características físicas ou arquitetônicas.
- BO mesmo bem pode ser objeto de tombamento por mais de um ente da federação
- CA competência para legislar sobre tombamento é privativa da União.
- DO proprietário da coisa tombada que não tiver condições financeiras e recursos para proceder as obras de conservação e reparação deve obrigatoriamente providenciar a sua alienação.
- ENo caso de alienação onerosa dos bens tombados pertencentes a pessoas naturais ou as pessoas jurídicas de direito privado, não há direito de preferência em favor das pessoas jurídicas de direito público.