Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — TRF - 2ª Região 2014
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq093420
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Sobre a seguridade social, está expresso na Constituição Federal:
- AA imposição, como uma das fontes de seu financiamento, de parcela reservada do imposto sindical (o quinto sindical).
- BNenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total
- CO devedor inscrito em débito com o sistema da seguridade social, no cadastro estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público.
- DSão isentos de contribuição para a seguridade social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges.
- EÉ garantida a busca da paridade dos vencimentos dos benefícios de aposentados e aumentos reais periódicos, por produtividade.