Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — TRF - 2ª Região 2014
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq093422
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Quanto à pensão por morte, disciplinada pela Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta:
- AA pensão será devida com efeito a contar da data de requerimento administrativo, mesmo que o beneficiário seja absolutamente incapaz na data do óbito do instituidor e somente a requeira ao atingir a plena capacidade.
- BDeferida uma segunda beneficiária para determinada pensão, cinco anos depois do falecimento (pedido tardio), a primeira beneficiária terá de devolver ao INSS os 50% de pensão que, no caso, recebeu a mais durante todo o período.
- CA divorciada que voltou a viver o ex-cônjuge pode ser contemplada com a pensão pela morte do ex-marido se demonstrar que com ele manteve união estável até a data de seu óbito.
- DNão mais se defere a pensão por morte àquela beneficiária que demonstre capacidade financeira para se sustentar.
- ESerá concedida pensão à esposa de segurado que esteja notoriamente desaparecido, ainda que não exista declaração judicial nesse sentido.