Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — TRF - 2ª Região 2014
Direito EconômicoA Ordem Econômica Constitucional
- Código
- qq093426
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Assinale a opção que, além de condizente com o sistema legal pátrio, melhor expressa, entre as cinco, consectário das idéias da livre concorrência e da liberdade de iniciativa:
- AA lei poderá conceder proteção e benefícios temporários a empresas brasileiras de capital nacional, adequadas ao desenvolvimento do país.
- BA exploração direta de atividade econômica pelo Estado há de ser limitada.
- CInexiste tratamento favorecido para empresas brasileiras de qualquer natureza.
- DÉ possível a exploração de atividade econômica pelo Estado, desde que necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, definidos em atos do Poder Executivo.
- EO exercício ou não de atividade econômica diretamente pelo Estado fica a critério do poder público, quando o interesse estatal o exigir.