Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — TRF - 4ª REGIÃO 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq093510
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro e Estado-membro da República Federativa do Brasil.II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, em exceção de incompetência, proferida por Juiz Federal, em ação de indenização movida por Estado estrangeiro contra pessoa jurídica de direito privado domiciliada no Brasil.III. Desde que haja renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado estrangeiro, compete ao juiz trabalhista de primeiro grau processar e julgar reclamatória trabalhista intentada contra embaixada estrangeira localizada no Brasil.
- AEstá correta apenas a assertiva I.
- BEstá correta apenas a assertiva II.
- CEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- DEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- EEstão corretas todas as assertivas.