Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — TRF - 4ª REGIÃO 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq093517
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA:
- ANos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.
- BNos juízos divisórios, não havendo litígio, as despesas processuais serão divididas pelos interessados em partes iguais.
- CHavendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.
- DQuem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro de seu valor.
- EAs despesas dos atos que forem adiados ou tiverem de repetir-se ficarão a cargo da parte, do serventuário, do órgão do Ministério Público ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.