Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — TRT 14R 2014
Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
- Código
- qq093569
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre salário de contribuição, é CORRETO afirmar que:
- AO salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição;
- BO limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês;
- CNão há limite mínimo de salário-de-contribuição do menor aprendiz, considerada a peculiaridade deste tipo de labor;
- DO décimo-terceiro salário não integra o salário-de-contribuição, eis que não considerado para o cálculo de benefício;
- EConsidera-se salário-de-contribuição, para o segurado facultativo e trabalhador avulso, a remuneração efetivamente auferida na entidade sindical ou empresa de origem.