Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — TRT 14R 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- qq093575
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No que pertine ao litisconsórcio:
- AÉ incorreto afirmar-se que o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão;
- BHá litisconsórcio facultativo quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir, a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo;
- COs litisconsortes são sempre considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos;os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros;
- DNão se conta em dobro o prazo de recurso quando apenas um dos litisconsodes sucumbiu;
- ENenhuma das anteriores.