Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 14R 2014
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq093621
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A greve ocorrida na empresa X terminou com a celebração de acordo coletivo de trabalho no qual foi pactuado o pagamento de cestas básicas (antiga reivindicação dos trabalhadores, e que gerou o movimento de paralisação), dos dias parados e garantia de emprego e salário para todos os seus empregados, pelo prazo de 30 dias a contar de sua celebração. Ocorre que, uma semana após a volta ao trabalho, e consequente celebração do acordo coletivo de trabalho, a empresa dispensou dois de seus empregados, que participaram da greve, sob o argumento de término do contrato de experiência dos mesmos, o que provocou a imediata e nova paralisação dos empregados, mesmo contra a vontade do sindicato profissional. Assinale a alternativa CORRETA:
- AA segunda greve deve ser considerada ilegal na medida em que foi deflagrada na vigência de norma coletiva;
- BA segunda greve deve ser considerada ilegal na medida em que não observou o prazo de aviso prévio de 48 horas de antecedência que deve ser dado ao empregador;
- CA segunda greve deve ser considerada ilegal na medida em que viola o entendimento do próprio sindicato dos trabalhadores;
- DA segunda greve deve ser considerada ilegal na medida em que só poderia ter por objeto o descumprimento, pela empresa, da entrega das cestas básicas estabelecidas no acordo coletivo de trabalho;
- ENenhuma das anteriores.