Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 14R 2014
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq093629
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Acerca da natureza das cláusulas de normas coletivas, é CORRETO afirmar-se que:
- ACláusula obrigacional é aquela estipulada em acordos e convenções coletivos de trabalho que gera obrigações aos empregadores representados pelas entidades sindicais patronais celebrantes;
- BCláusula normativa é toda aquela estipulada pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou do próprio TST, quando de julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica;
- CCláusula normativa é toda aquela estipulada pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou do próprio TST, quando de julgamento de dissídios coletivos de natureza jurídica;
- DA Súmula de n° 277 do Tribunal Superior do Trabalho cristalizou entendimento no sentido de que as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos;
- ENenhum das anteriores