Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — TRT 14R 2014
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq093633
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Empregado, diretor de recursos humanos de empresa multinacional, aproveitando-se de sua condição de gestor, efetua pagamento à maior das verbas rescisórias do diretor presidente, inclusive promovendo o desligamento sem justo motivo a partir de plano de incentivo à demissão voltado exclusivamente a este empregado do alto escalão. É INCORRETO afirmar que:
- AA empresa pode dispensar o empregado diretor de recursos humanos por justo motivo;
- BA empresa tem direito a receber indenização do empregado pelos danos sofridos, desde que demonstrada sua culpa e/ou dolo e haja previsão contratual neste sentido;
- CAinda que se tratasse de empregado detentor de garantia no emprego, não há necessidade de promoção de inquérito para apuração de falta grave para aplicação da penalidade máxima;
- DNão é lícita a dispensa por justa causa, caso se trate da primeira infração praticada pelo empregado no exercício de suas atividades profissionais;
- ENenhuma das alternativas anteriores.