Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — TRT 14R 2014
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qq093635
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Tendo em vista as necessidades da atividade econômica, Alexandre dos Anjos, dono de restaurante, alterou o horário de trabalho de seus empregados, nas segundas-feiras, das 08h00 às 17h00, com uma hora de intervalo, para 07h00 as 16h00, com uma hora de intervalo. Os empregados, insatisfeitos com a alteração contratual, ameaçaram realizar uma paralisação e exigem o retorno das atividades ao horário inicial. A respeito do tema:
- AA alteração realizada pelo empregador, uma vez que não contou com a anuência dos empregados, é nula de pleno direito, devendo ser retomado o horário anteriormente praticado;
- BA alteração realizada pelo empregador está dentro dos limites de seu poder potestativo e, portanto, os empregados, desde que respeitada a jornada contratual, devem se submeter ao novo horário fixado;
- CA alteração realizada é ilegal e, portanto, a paralisação é permitida como manifestação do direito de resistência do grupo de empregados prejudicado;
- DA paralisação é ilegal, a menos que conte com a participação da entidade sindical, de maneira que o grupo de empregados deveria ajuizar reclamações trabalhistas individuais para obter o direito de retorno ao horário original;
- ENenhuma das alternativas anteriores.