Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT 14R 2014
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qq093640
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Considerando-se o entendimento jurisprudencial majoritário a respeito de equiparação salarial, fazem jus ao recebimento de diferenças salariais os seguintes empregados, EXCETO:
- AFoi contratado na mesma data que seu paradigma para exercer as mesmas funções e ocupar o mesmo cargo, porém com salário contratual inferior, tendo o empregador argumentado que seu paradigma recebia mais porque estava trabalhando naquela função porque no emprego anterior fôra reabilitado pelo INSS, em decorrência de acidente de trabalho sofrido;
- BFoi contratado como ajudante geral em 30/06/2011, enquanto seu paradigma foi contratado como faxineiro em 20/03/2009, passando a ajudante de produção em 24/04/2011, sendo que, enquanto ajudantes, ambos realizavam exatamente as mesmas tarefas, sem qualquer distinção quanto à qualidade, produtividade e perfeição técnica;
- CFoi contratado pelo município de Cidade Feliz um ano após seu paradigma. Ambos prestaram o mesmo concurso para motorista e desempenham a mesma função desde a admissão. No entanto, recebem salários diferentes por força de previsão de lei municipal que instituiu quadro de pessoal. As normas de referido quadro, não homologado pelo Ministério do Trabalho, prevêem a progressão funcional e enquadram o paradigma no cargo de motorista ll, enquanto o equiparando, recém admitido, ocupa o cargo de motorista I;
- DFoi contratada como secretária, porém desempenha as funções de gerente, inclusive com os poderes de gestão inerentes ao cargo respectivo. Sendo a única gerente da empresa, aponta como salário de paradigma a média de mercado paga àqueles que desempenham tal função;
- EEmpregado público contratado pelo município de Paraisolândia do Norte, é cedido através de convênio para trabalhar na Vara do Trabalho da localidade, desempenhando tarefas da função de técnico judiciário. Ativa-se na mesa ao lado de outro empregado público, contratado pelo mesmo município, com idêntica data de admissão e cedido através do mesmo convênio, que trabalha nas mesmas funções, mas recebe salário 30% superior.