Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 14R 2014
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq093641
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Mario Pequim foi contratado nas funções de ajudante de produção, para recebimento de salário-hora de R$ 4,00 a ser pago mensalmente. No tocante ao descanso semanal remunerado, PODE-SE dizer que:
- AJá está compreendido na remuneração calculada pelo produto entre o número de horas laboradas e o valor do salário hora, já que o salário é pago mensalmente;
- BDeve ser calculado e remunerado à parte, uma vez que o empregado é horista, e o valor é obtido pelo quociente do valor da remuneração devida naquele mês pelo divisor 220 e a multiplicação do resultado por 8 horas;
- CDeve ser calculado e remunerado à parte, uma vez que o empregado é horista e o valor é obtido pelo quociente do valor da remuneração devida no mês (número de horas trabalhadas multiplicado pelo valor do salário por hora) pelo número de dias de efetivo labor multiplicado pelo número de dias de descanso;
- DEm se tratando de emprego horista, não haverá perda do direito à remuneração do descanso, ainda que tenha ocorrido falta injustificada na semana, eis que a ausência de remuneração do dia de ausência já penaliza o suficiente o trabalhador;
- EPara apuração de dias de repouso a serem remunerados devem ser considerados apenas os domingos do mês respectivo, excluídos os feriados.