Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — TRT 14R 2014
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- qq093647
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Pouco Pano Indústria Têxtil Ltda. firmou contrato de estágio com Laura Lebre, com esteio na lei 11.788/2008. Para que NÃO SEJA formado vínculo de emprego diretamente com a empresa concedente do estágio para todos os fins trabalhistas e previdenciários, devem ser observados alguns requisitos legais, EXCETO:
- ACelebração de termo de compromisso entre Laura Lebre, Pouco Pano Indústria Têxtil Ltda. e a instituição de ensino;
- BAproveitamento suficiente de Laura Lebre, com a consequente aprovação em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;
- CCompatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso;
- DMatrícula regular de Laura Lebre em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial ou nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;
- EFrequência regular de Laura Lebre em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial ou nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;