Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — TRT 14R 2014
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq093648
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a multa rescisória do art. 477 da CLT:
- ANão incide a penalidade em relação à massa falida;
- BÉ inaplicável em relação à pessoa jurídica de direito público;
- CÉ equivalente ao salário do empregado;
- DNão incide se as verbas rescisórias forem pagas no primeiro dia útil após o término do contrato;
- ENão incide em caso de aviso prévio cumprido em casa, se as verbas rescisórias forem pagas até o décimo dia da notificação de despedida.