Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 23R (MT) 2014
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq093725
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre as categorias diferenciadas, assinale a alternativa CORRETA:
- AA formação de categoria diferenciada se dá tanto para categoria profissional quanto econômica;
- BJoão é motorista empregado da rede de farmácias Bom Preço, a qual integra categoria que firmou convenção coletiva prevendo o pagamento de um adicional por km rodado, beneficio não constante da convenção coletiva dos motoristas. A empregadora de João não participou da convenção coletiva dos motoristas, que por sua vez, prevê um prêmio por economia de combustível. Nesse caso, segundo a jurisprudência dominante do TST, aplica-se a Teoria da Acumulação, em respeito à condição mais benéfica ao trabalhador, de modo de João tem direito aos benefícios previstos nos dois instrumentos coletivos mencionados;
- CFelipe é motorista e por ser empregado de um estabelecimento de crédito, se beneficia do regime legal relativo aos bancários;
- DAs categorias diferenciadas são reconhecidas como tais pela lei e não por decisão judicial;
- ESão exemplos de categorias profissionais diferenciadas: advogados, aeronautas, aeroviários, oficiais gráficos, professores, secretários e músicos.