Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 23R (MT) 2014
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq093728
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre a eficácia das normas coletivas, assinale a alternativa CORRETA:
- AAs cláusulas avençadas nos acordos e convenções coletivas aplicam-se apenas aos trabalhadores filiados ao sindicato, uma vez que trazem direitos e obrigações tanto para os empregadores quanto aos trabalhadores e estes não podem se obrigar se não participaram da negociação coletiva;
- BAs cláusulas de natureza salarial alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos integram de forma definitiva os contratos de trabalho, diante do Princípio da Jrredutibilidade Salarial;
- CA sentença normativa vigora, desde o seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado o prazo máximo legal de 2 anos;
- DAtualmente, a jurisprudência dominante do TST aplica a Teoria da Aderência Limitada por Revogação, segundo a qual as conquistas obtidas pelas normas coletivas vigorarão até que um novo instrumento coletivo as revogue ou altere.
- EAs condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos, integram de forma definitiva os contratos de trabalho, não podendo ser excluídas nem mesmo por novos instrumentos coletivos.