Direito do Trabalho · TRT 23R (MT) · 2014 | Questão sqc-qq093730

Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego

Acerca do seguro-desemprego, assinale a alternativa INCORRETA:

ASão requisitos do benefício em questão, dentre outros: desemprego involuntário, o recebimento de salário nos últimos seis meses, o não recebimento concomitante de outro benefício de prestação continuada com exceção do auxílio-acidente e o abono de permanência, 16 meses entre a data da dispensa e o pedido de novo benefício;
BO não fornecimento pelo empregador das guias necessárias para o recebimento do seguro- desemprego dará origem ao direito à indenização;
CO pedido do benefício deverá ser feito pelo trabalhador entre o 7° e o 120° dia a partir da dispensa;
DE levado em conta para a percepção do benefício a média dos últimos três salários do empregado, sendo de, no mínimo, um salário-mínimo;
EPara que o empregado doméstico tenha direito ao benefício, seu empregador deverá ter optado pelo regime do FGTS e vertido no mínimo 15 contribuições nos últimos 36 meses, gerando o direito ao recebimento de três parcelas no valor de um salário-mínimo.

Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — TRT 23R (MT) 2014