Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — TRT 23R (MT) 2014
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq093740
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre as normas de saúde e medicina do trabalho constantes na CLT, assinale a alternativa INCORRETA:
- AConstitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao cumprimento das ordens de serviços repassadas pelo empregador contendo precauções para se evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
- BConstitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pelo empregador;
- CA CIPA será composta obrigatoriamente por representantes do empregador e dos empregados, sendo os representantes do empregador por ele designados, titulares e suplentes, ao passo que os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem apenas os empregados interessados sindicalizados;
- DSerá obrigatório o exame médico por conta do empregador nas seguintes situações: admissão, demissão e periodicamente, sendo que outros exames complementares poderão ser exigidos pelo médico para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer;
- EO equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do CA. (Certificado de Aprovação) do Ministério do Trabalho.