Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 23R (MT) 2014
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq093750
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AJoão Antônio registra o cartão de ponto quatro vezes durante a jornada: no início e término e na entrada e saída para o intervalo do almoço. Segundo a jurisprudência dominante, pequenas variações de até cinco minutos em cada marcação não são descontadas nem computadas, não havendo se falar em horas extras;
- BCamila é empregada da Fábrica de Parafusos Ltda, que conta com um pátio industrial extenso, levando dez minutos para se deslocar da portaria até o posto de trabalho, na entrada e na saída. Tendo em vista que o tempo de deslocamento em questão é considerado tempo à disposição, será incluído na jornada e acaso extrapole o limite legal, Camila fará jus a perceber as horas extras respectivas;
- CO período em que o motorista ou o ajudante ficarem espontaneamente no veículo usufruindo intervalo intrajornada não é considerado como jornada de trabalho, nem enseja o pagamento de qualquer remuneração;
- DMesmo que o empregador cobre pelo transporte fornecido para o local de difícil acesso ou não servido de transporte regular, o empregado faz jus à percepção de horas in itinere, se preenchidos os requisitos;
- ECarla reside no bairro mais afastado da cidade, muito distante do local de trabalho, o qual é servido de transporte público regular, passando os ônibus apenas de hora em hora. Nesse caso, tratando-se de mera insuficiência de transporte público, não há se falar em pagamento de horas in itinere.