Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — TRT 23R (MT) 2014
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq093751
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
José Rodrigues é empregado da empresa Beta Segurança e após 35 anos de contribuição veio a se aposentar, mas permaneceu trabalhando na empresa. Cinco anos depois de sua aposentadoria, foi dispensado imotivadamente. Com base nessas informações e, levando-se em conta ainda o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a ALTERNATIVA CORRETA:
- AJoséRodrigues tem direito ao recebimento da indenização compensatória de 40%incidente sobre o FGTS apenas dos últimos cinco anos, após a aposentadoria espontâneajá que esta extinguiu o contrato de trabalho, constituindo-se um novo liame após a jubilação;
- BA aposentadoria espontânea suspende o contrato de trabalho, mas não o curso do prazo prescricional, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário;
- CPor ocasião da dispensa imotivada José Rodrigues terá direito ao recebimento da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS de todo o período trabalhado para a empresa Beta Segurança, incluindo o anterior à aposentadoria, já que esta não extingue o contrato de trabalho;
- DO curso do prazo prescricional para reclamar os créditos oriundos do contrato de trabalho se inicia após a jubilação;
- EApós a jubilação, José Rodrigues passou a ter direito de preferência sobre o período de férias por se tratar de aposentado, assim como o trabalhador menor e os membros integrantes de uma mesma família.