Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — TRT 23R (MT) 2014
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qq093755
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Acerca dos empregados bancários, à luz da jurisprudência dominante, analise as proposições abaixo:I) O advogado empregado de banco, pelo exercício da advocacia exerce cargo de confiança, se enquadrando assim najornada de oito horas prevista no art. 224, § 2º daCLT;II) O caixa bancário, desde que executivo, exerce cargo de confiança, de modo que, ao receber gratificação de no mínimo 1/3 do salário do posto efetivo, já tem remuneradas as duas horas extras excedentes de 6;III) Júlio César, gerente de contas do Banco AS/A, recebia além do salário efetivo, gratificação de função de 1/3, laborando oito horas diárias. Entretanto, suas reais atividades não se caracterizavam como de chefia/confiança conforme prevê o artigo 224, § 2º da CLT, de modo que não poderia ter laborado além da sexta hora diária. Nesse caso, sendo-lhe deferidas como extras a 7ª e 8ª horas trabalhadas, estas deverão ser compensadas com a referida gratificação de função, já que servem para remunerar as horas excedentes da 6º;IV) No caso do item anterior, as horas extras habituais refletirão nos sábados não trabalhados, domingos e feriados;V) Ainda quanto ao caso do item III, será adotado o divisor 150 para o cálculo das horas extras de Júlio César.Assinale a alternativa CORRETA:
- AI e II estão corretas;
- BII e III estão corretas;
- CApenas a proposição III está correta;
- DII, III, IV e V estão corretas;
- EApenas a proposição V está correta.