Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 23R (MT) 2014
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq093757
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Jovenildo é cortador de cana empregado da Usina Sossega Leão e recebe salário por produção, mediante comissões sobre a tonelada de cana cortada. Labora das 06h às 16h, com uma hora de intervalo, no regime 5 x 1, ou seja, a cada cinco dias de trabalho, folga um. Tomando por base essas informações, analise as proposições abaixo:I) Como Jovenildo extrapola a jornada legal limite de oito horas diárias, tem direito a receber horas extras mais o respectivo adicional;II) Como Jovenildo extrapola a jornada legal limite de oito horas diárias, tem direito a receber apenas o adicional de horas extras já que é remunerado por comissões;III) Jovenildo ainda tem direito a receber adicional de insalubridade por trabalhar em ambiente a céu aberto;IV)Josenildo já tem remunerado o descanso semanal e os feriados, pois o salário por produção engloba essas duas rubricas já que o módulo do cálculo é inferior;V) Desde que autorizado por norma coletiva, o sistema de compensação 5 x 1- a cada cinco dias de trabalho o empregado goza de um dia de descanso - é válido já que proporciona quantidade maior de dias de descanso.Está CORRETA a alternativa:
- AI e III;
- BI e V;
- CIII e V
- DI e IV;
- EApenas a assertiva V.