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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — TRT 2R (SP) 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
qq093769
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Quanto ao processo executivo, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:I. O titulo executivo extrajudicial oriundo de país estrangeiro não depende de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, devendo satisfazer os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar da sua celebração e indicar o Brasil como lugar do cumprimento da obrigação.II. Considerando-se que o objeto da ação executiva é sempre um título, fica vedado ao juiz determinar o comparecimento das partes em juízo, ante a inocuidade da medida.III. Os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis poderão ser penhorados, ainda que destinados a satisfação de prestação alimentícia.IV. A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no oficio imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial.V. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigívelEstá correta a alternativa:
  1. AI, IV e V
  2. BI, III e IV.
  3. CII, III e IV
  4. DII, III e V
  5. EI, II e V
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, IV e V

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