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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TRT 2R (SP) 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
qq093775
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
No que concerne à ação, aponte a alternativa correta:.
  1. AA ação reconvencional é admitida nas ações condenatórias e constitutivas, e não nas declaratórias.
  2. BA pretensão na ação declaratória incidental, como escudada no artigo 5o, do CPC (declaratória incidental), pode referir-se a questões de direito material e processual.
  3. CÉ inviável e inadmissível o pedido de ação declaratória incidental, em execução de julgado por quantia certa, contra quem não é parte na execução.
  4. DA ação declaratória de falsidade documental pode referir-se à falsidade material, intelectual e ideológica.
  5. ENão é admissível ação declaratória quando ocorrida a violação de direito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É inviável e inadmissível o pedido de ação declaratória incidental, em execução de julgado por quantia certa, contra quem não é parte na execução.

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