Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — TRT 2R (SP) 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq093776
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação à competência, aponte a alternativa correta:
- AAnte o reconhecimento de incompetência absoluta deverá o juiz declará-la, bem como fazer a declaração expressa de nulidade dos atos processuais.
- BDistingue-se a incompetência do impedimento, porque este é um defeito do órgão jurisdicional.
- CNão há litispendência internacional, salvo se originar de fato ocorrido ou praticado no Brasil, porquanto a competência da autoridade judiciária brasileira é absoluta.
- DO foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário, a partilha e a arrecadação e todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito ocorreu no estrangeiro.
- EA decisão proferida em ação coletiva envolvendo empresa que tem relação jurídica com pessoas em todo país, atingirá a empresa como um todo, influindo em todas as relações jurídicas que ela mantém no Brasil.