Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 2R (SP) 2014
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq093838
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho, aponte a alternativa correta:
- ANão podem sindicalizar-se os servidores do Estado e das instituições paraestatais
- BPara fins de controle organizacional e manutenção da ordem jurídica a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro em órgão competente
- CO registro sindical, embora não previsto na norma constitucional e nem na norma infraconstitucional, deverá ser feito, segundo interpretação doutrinária majoritária, no Ministério do Trabalho, que possui condições para tanto e visa a atender o princípio da unicidade sindical.
- DOs sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.
- EOs associados com mais de (5) cinco meses de inscrição no quadro social e mais de (1) um ano de exercício da atividade ou profissão estão aptos a exercer o direito de voto.