Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 2R (SP) 2014
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq093842
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A sentença normativa é um tipo de fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho; a respeito desta fonte, aponte a alternativa correta:
- AO Tribunal fixará data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos.
- BO Tribunal não fixará prazo de vigência, que ficará a cargo dos proponentes.
- CO Tribunal fixará data em que a decisão deverá entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 2 (dois) anos.
- DO Tribunal fixará apenas o prazo de sua vigência, que será obrigatoriamente de 3 (três) anos.
- EO Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 3 (três) anos;