Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — TRT 2R (SP) 2014
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq093847
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação à rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado, aponte a alternativa correta:
- AEmpregado não poderá rescindir o contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado ndenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
- BEmpregador que, mesmo na hipótese de justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
- CHavendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, o empregado não poderá rescindir o contrato, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem, até o limite de seu salário.
- DA indenização devida pelo empregado ao empregador não poderá exceder àquela a que este teria direito em idênticas condições, salvo se o empregado praticou alguma das faltas graves previstas no art. 482 da CLT.
- EEmpregado que rescindir o contrato de trabalho por falta grave praticada pelo empregador terá o direito de receber as verbas rescisórias devidas em caso de pedido de demissão.