Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT 2R (SP) 2014
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qq093855
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No que concerne à remuneração é incorreto afirmar que:
- AA gratificações integram o salário quando ajustadas tácita ou expressamente
- BNão se permite que se pague diferentes parcelas salariais sob uma mesma e única rubrica
- CA quebra de caixa objetiva indenizar o trabalhador que corre o risco em lidar com numerários e, não obstante isso, tem natureza salarial.
- Dncidirá contribuição previdenciária nas férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
- ENão se atualiza monetariamente o valor das comissões para obtenção da média salarial para efeito de férias e 13° salário; o cálculo deve refletir unicamente os 12 (doze) últimos salários percebidos pelo trabalhador.