Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — TRT 3R 2014
Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
- Código
- qq093864
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A partir da disposição literal do art. 28 da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar que não integram o salário de contribuição, EXCETO:
- AAs parcelas recebidas a título de incentivo à demissão.
- BOs valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais.
- CAs diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal.
- DO aviso prévio indenizado.
- EAs ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei n. 5.929, de 30 de outubro de 1973.