Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — TRT 3R 2014
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qq093865
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A partir do disposto no art. 26 da Lei n. 8.213/91, é correto afirmar que são benefícios previdenciários que independem de prazo de carência, EXCETO:
- AAposentadoria por invalidez.
- BAuxílio-doença nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.
- CSalário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
- DAuxílio-reclusão.
- EPensão por morte.