Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TRT 3R 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq093868
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
NÃO se pode afirmar, no que concerne à resposta do réu, de acordo com o Código de Processo Civil, que :
- AA regra quanto ao ônus da impugnação específica não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
- BNão se presumem verdadeiros os fatos não impugnados, quando estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto
- CSe o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
- Dntes de discutir o mérito, o réu deve alegar a litispendência, a perempção e a prescrição.
- ENão se presume verdadeiro o fato não impugnado, quando a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato.