Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TRT 3R 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq093869
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
NÃO cabe afirmar em relação à reconvenção, a partir do está no Código de Processo Civil, que :
- AO réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
- BA renúncia do autor em relação ao recurso por ele interposto, prejudica o julgamento do recurso interposto pelo réu no que concerne à decisão da reconvenção.
- CA ação e a reconvenção serão julgadas na mesma sentença
- DA parte não pode aceitar a confissão no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável, porque ela é, em regra, indivisível, exceto quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de reconvenção.
- EA desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.