Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TRT 3R 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq093870
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No que concerne à prova a teor o Código de Processo Civil, NÃO se pode afirmar que:
- AAs perguntas que o juiz indeferir serão obrigatoriamente transcritas no termo, independentemente de requerimento da parte.
- BQuando, contiver declaração de ciência, relativa a determinado fato, o documento particular prova a declaração, mas não o fato declarado, competindo ao interessado em sua veracidade o ônus de provar o fato.
- CA confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita.
- DA parte será intimada pessoalmente, para prestar depoimento, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.
- ENão dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.