Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — TRT 3R 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qq093871
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
NÃO constitui título executivo judicial segundo o Código de Processo Civil:
- Aa sentença homologatória de conciliação que inclua matéria não posta em juízo.
- Bo acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.
- Ca certidão de partilha, mas exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.
- Da sentença arbitral
- Eo crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.