Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TRT 3R 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq093875
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
NÃO ocorre o julgamento com resolução do mérito quando
- Aas partes fazem acordo em audiência a que comparecem com seus advogados.
- Bo juiz reconhece a prescrição, constatando que a ação foi proposta em 15.03.2014, sendo que o contrato se extinguiu em 15.01.2012, já considerada a projeção do aviso prévio.
- Co autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, após analisar, em audiência, os documentos trazidos pela empresa.
- Da empresa, reclamada, reconhece a procedência do pedido de verbas rescisórias.
- Eo juiz reconhece que a pretensão ali deduzida já fora objeto de uma outra ação, agora em fase de execução definitiva, em que foi julgada procedente.