Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 3R 2014
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq093920
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
É INCORRETO afirmar quanto à organização sindical brasileira vigente:
- Aque a ela aplica-se o princípio da unicidade sindical.
- Bque ela obedece o princípio da liberdade sindical, nos moldes da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil.
- Cque ela possui sistema de enquadramento sindical baseado em categorias.
- Dque ela define a obrigatoriedade da participação dos sindicatos profissionais nas negociações coletivas de trabalho
- Eque a ela é devido o recebimento, em todas suas instâncias, de uma contribuição compulsória de natureza parafiscal.