Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — TRT 3R 2014
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- qq093929
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
São requisitos formais e materiais do contrato de estágio, EXCETO.
- AA qualificação das três partes envolvidas no estágio.
- BPodem ser concedentes do estágio as pessoas jurídicas de direito privado, os órgãos da administração pública e às instituições de ensino e em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do estudante, inclusive como os profissionais liberais.
- CO favorecido pelo estágio deve ser aluno regularmente matriculado em curso vinculado ao ensino público ou privado, com frequência comprovada.
- DOs alunos do ensino médio devem comprovar frequência em cursos profissionalizantes.
- EA celebração de um termo de compromisso entre o estudante e o cedente do estágio, exceto o estágio realizado de forma comunitária.