Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — TRT 3R 2014
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq093941
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Nos exatos termos do art. 483 da CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a indenização devida nos casos que enumera. Todavia, é facultado ao empregado permanecer trabalhando enquanto aguarda a solução do processo, por previsão expressa, quando:
- APraticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoa de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.
- BForem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrário aos bons costumes, ou alheios ao contrato.
- CO empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
- DTodas as opções anteriores.
- ENenhuma das opções.