Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 3R 2014
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq093947
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
As horas de espera do motorista de transporte rodoviário de cargas, assim consideradas as horas que excederem à jornada normal de trabalho daquele motorista que ficar aguardando para carga ou descarga do veículo no embarcador ou destinatário ou para fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, serão, a teor da lei que fixa o regime jurídico da categoria:
- ARemuneradas com base no salário-hora normal acrescido de 50%.
- BIndenizadas com base no salário-hora normal acrescido de 30%.
- CIndenizadas como hora extra, acrescendo-se o adicional de 50% ou outro superior previsto em norma coletiva.
- DRemuneradas como hora extra, acrescendo-se o adicional de 50%.
- ENenhuma das opções.