Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 3R 2014
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq093954
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Um bancário, comissionista misto, sujeito a jornada de 8 horas, reivindica horas extras por excesso de jornada. A partir das súmulas e das orientações jurisprudenciais da SBDI-1 do TST é correto afirmar:
- ASerá devida a hora mais o adicional sobre o salário fixo e apenas o adicional sobre as comissões.
- BO divisor será o 150 sobre o salário fixo e o número total de horas sobre as comissões.
- CIncidirão reflexos das horas extras sobre o sábado, que é considerado repouso semanal remunerado.
- DNão incidirão reflexos das horas extras sobre a gratificação semestral.
- EIncidirão reflexos do repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras habituais em férias, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS.