Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — TRT 8R 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- qq093972
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No que diz respeito à Responsabilidade das Partes por Dano Processual, temos que o Código de Processo Civil dispõe sobre as seguintes questões, EXCETO:
- AReputa-se litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos.
- BO juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.
- CO valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento.
- DAs sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária.
- EResponde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu, vedada a responsabilidade do assistente processual.