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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — TRT 8R 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
Código
qq093974
Banca
TRT 8R
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Existem inúmeras teorias para se explicar a ação, entretanto a teoria idealizada por Enrico Túlio Liebman, chamada de eclética por possuir caracteres próprios de duas linhas teóricas (a abstrata e a concretista), traduz que a essência da ação se encontra na relação que ocorre no ordenamento jurídico entre a iniciativa dos particulares e o exercício em concreto da jurisdição, deste modo o juiz deve determinar de acordo com as normas que regulam sua atividade o conteúdo positivo ou negativo do provimento final. De acordo com essa teoria, para se obter uma sentença de mérito há necessidade de se demonstrar a matéria de processo, os pressupostos processuais. Desta forma, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AExistência de órgão jurisdicional e de partes.
  2. BCompetência.
  3. CImparcialidade.
  4. DAusência de litispendência e coisa julgada.
  5. ECapacidade de estar em juízo (legitimatio ad processum), independente da capacidade de ser parte.
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GabaritoE — Capacidade de estar em juízo (legitimatio ad processum), independente da capacidade de ser parte.

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