Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFCA 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq094554
- Banca
- UFCA
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Poderão ser investidos em cargo público de acordo com o Regime Jurídico Único:
- ASomente cidadão brasileiro.
- BProfessores estrangeiros, em todos os casos.
- CCientistas estrangeiros somente na categoria de professor visitante de instituições públicas.
- DCientistas estrangeiros, professores e técnicos de universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
- EPortadores de deficiência independente de cargo e atribuições, desde que esteja no percentual de reserva de vagas e publicadas no edital e demais procedimentos regulatórios.