Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFCA 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq094555
- Banca
- UFCA
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Sobre afastamento. Poderá ser concedido afastamento para participação em Programa de Pós–graduação stricto sensu, em nível de doutorado, no país, ao servidor público federal:
- ATitular de cargo efetivo que esteja há pelo menos 3 (três) anos, incluído o estágio probatório, no respectivo órgão ou entidade.
- BTitular do cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório.
- CQue puder participar do programa de pós-graduação, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante a compensação de horário.
- DQue se afastou para gozo de licença capacitação nos dois últimos anos anteriores à data do pedido do o afastamento a fim participar do programa
- EQue tiver se afastado por licença para tratar de assuntos particulares nos dois últimos anos anteriores à data da solicitação do afastamento para participação no programa de pós-graduação.